Despacho n.º 2993/2001(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2001
Diário da República núm. 37, 13 de Fevereiro de 2001 › Serie II › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado Rui Jorge Nunes Ribeiro Peças, assessor do Gabinete do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, na área da Informação e Comunicação Social.
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Fragmento
Despacho n.º 2993/2001(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2001
Portaria n.º 96/2001 de 13 de Fevereiro O artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 204/2000, de 1 de Setembro, que regula o acesso e o exercício da actividade das empresas de animação turística, determina que as empresas de animação turística devem possuir em todos os seus estabelecimentos um livro destinado aos utentes para que estes possam formular observações e reclamações sob...
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