Despacho n.º 4490/2000(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2000
Diário da República núm. 47, 25 de Fevereiro de 2000 › Serie II › Secretário De Estado Do Ambiente-ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Subdelega competências do Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves, no director regional da Direcção Regional do Ambiente-Norte, José Manuel Macedo Dias. O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
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Fragmento
Despacho n.º 4490/2000(2ªSérie), de 25 de Fevereiro de 2000
Despacho n.º 4490/2000 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 5.º do Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembr...
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