Despacho n.º 1653/99(2ªSérie), de 01 de Fevereiro de 1999

Diário da República núm. 26, 01 de Fevereiro de 1999 › Serie II › Fundo De Estabilização Financeira Da Segurança Social-secretário De Estado Da Segurança Social E Das Relações Laborais

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Resumo

Delega competências do presidente do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, lic. Carlos Manuel Pereira da Silva, no vice-presidente, lic. António Henrique da Silva Cruz.

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Fragmento

Despacho n.º 1653/99(2ªSérie), de 01 de Fevereiro de 1999

Despacho nº 1653/99 (2ª Série). - Prevendo o artigo 4º do Decreto-Lei nº 399/90, de 13 de Dezembro, ser o órgão de gestão coadjuvado nas suas funções por um vice-pre...

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 191-E/79, de 26 de Junho de 1979
Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro de 1988
Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro de 1989
Decreto-Lei n.º 399/90, de 13 de Dezembro de 1990

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