Despacho n.º 4109/2006(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2006
Diário da República núm. 37, 21 de Fevereiro de 2006 › Ministério da Justiça
Articulado como::Resumo
Nomeia directora-adjunta do Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação, do Ministério da Justiça, a licenciada Mariana Sotto Maior Jorge de Avillez Pereira.
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Fragmento
Despacho n.º 4109/2006(2ªSérie), de 21 de Fevereiro de 2006
Despacho n.º 4109/2006 (2.' série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º ...
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 18 , 19
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000 - Artigo 12
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