Despacho n.º 3293/2004(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2004
Diário da República núm. 38, 14 de Fevereiro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Da Presidência De Conselho De Ministros
Articulado como::Resumo
Nomeia o licenciado Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo para o cargo de chefe do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Domingos Manuel Martins Jerónimo, ficando autorizado a exercer outras actividades.
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Fragmento
Despacho n.º 3293/2004(2ªSérie), de 14 de Fevereiro de 2004
Despacho n.º 3293/2004 (2.' série). - 1 - No...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 3 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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