Despacho n.º 2856/2003(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2003
Diário da República núm. 36, 13 de Fevereiro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Das Obras Públicas-ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Declara de utilidade pública da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em planta anexa, necessárias á construção do sublanço São Bartolomeu de Messines - VLA no concelho de Silves.
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Fragmento
Despacho n.º 2856/2003(2ªSérie), de 13 de Fevereiro de 2003
Despacho n.º 2856/2003 (2.' série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 1...
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