Despacho n.º 25534/2000(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2000
Diário da República núm. 287, 14 de Dezembro de 2000 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Educativa-ministério Da Educação
Articulado como::Diário da República núm. 287, 14 de Dezembro de 2000 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Educativa-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Delega competências da Secretária de Estado da Administração Educativa, Dr.ª Maria José Rodrigues Rau Pinto Pinto da Silva na Secretária Geral do Ministério da Educação, licenciada Maria Joana Bento da Silva Santos.
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Fragmento
Despacho n.º 25534/2000(2ªSérie), de 14 de Dezembro de 2000
Despacho n.º 25 534/2000 (2.' série). - Nos termos da Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 474-A/99, de 8 de Novembro, do n.° 1 do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso dos p...
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