Despacho n.º 27145/2004(2ªSérie), de 29 de Dezembro de 2004
Diário da República núm. 303, 29 de Dezembro de 2004 › Serie II › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::Diário da República núm. 303, 29 de Dezembro de 2004 › Serie II › Ministério Da Agricultura Pescas E Florestas
Articulado como::Resumo
Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, no director-geral das Pescas e Aquicultura, licenciado em Direito Eurico José Gonçalves Monteiro e no conselho administrativo da mesma Direcção-Geral.
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Fragmento
Despacho n.º 27145/2004(2ªSérie), de 29 de Dezembro de 2004
Despacho n.º 27 145/2004 (2.' série). - Considerando a necessidade de garantir as adequadas condições de funcionamento dos serviços e organismos do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, em ordem a possibilitar a eficácia de resultados que lhes é exigível, ao ab...
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