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Despacho n.º 27114/2004(2ªSérie), de 29 de Dezembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 27 114/2004 (2.' série). - Organismo de verificação metrológica de sonómetros. - 1 Através da Portaria n.º 1069/89, de 13 de Dezembro, foi publicado o regulamento de controlo metrológico dos sonómetros.

2 - Verifica-se a necessidade de descentralizar a realização das operações de controlo metrológico envolvidas, por forma a simplificar os procedimentos administrativos, sem prejuízo do necessário rigor metrológico.

3 - Assim, para efeitos de aplicação da Portaria n.º 1069/89, de 13 de Dezembro, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro, determino: a) É reconhecida a qualificação ao ISQ - Instituto de Soldadura e Qualidade, com a morada na Avenida do Prof.

Dr. Cavaco Silva, 33, Talaíde, Taguspark, 2780-920 Porto Salvo, para a execução das operações de controlo metrológico a sonómetros; b) A referida empresa colocará, nos termos da legislação em vigor, a respectiva marca própria, anexa ao presente despacho, bem como o símbolo de operação de controlo metrológico, no esquema de selagem dos instrumentos de mediação abrangidos pelo regulamento atrás referido; c) Das operações envolvidas, serão mantidos em arquivo os relatórios dos ensaios correspondentes às operações de controlo...

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