Diário da República núm. 300, 24 de Dezembro de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Dos Transportes E Comunicações-ministério Das Obras Públicas Transportes E Comunicações
Articulado como::Resumo
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação do bem imóvel e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessária à construção de um percurso alternativo, designado "restabelecimento da PS1", junto ao apeadeiro de Terronhas, da linha do Douro.
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Fragmento
Despacho n.º 26810/2004(2ªSérie), de 24 de Dezembro de 2004
Despacho n.º 26 810/2004 (2.' série). - A Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., actual entidade gestora da infra-estrutura ferroviária nacional, está incumbida, pelo Decr...
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