Despacho n.º 24101/2003(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2003
Diário da República núm. 287, 13 de Dezembro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto-ministro Da Justiça
Articulado como::Resumo
Nomeia o mestre António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães para exercer as funções de adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, João Luís Mota de Campos, ficando autorizado a exercer actividades docentes em instituições do ensino superior.
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Fragmento
Despacho n.º 24101/2003(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2003
Despacho n.º 24 101/2003 (2....
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 4 , 6
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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