Despacho n.º 24103/2003(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2003
Diário da República núm. 287, 13 de Dezembro de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Da Indústria Comércio E Serviços-ministério Da Economia
Articulado como::Resumo
Subdelega competências da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simão Ventura, no coordenador de componente para os sectores da indústria, energia, construção e transportes do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Prof. Doutor Miguel Jorge de Campos Cruz.
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Fragmento
Despacho n.º 24103/2003(2ªSérie), de 13 de Dezembro de 2003
Despacho n.º 24 103/2003 (2.' série). - Nos termos do artigo 5.º da Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e dos ar...
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