Despacho n.º 8560/2002(2ªSérie), de 27 de Abril de 2002
Diário da República núm. 98, 27 de Abril de 2002 › Serie II › Ministério da Justiça
Articulado como::Resumo
Aprova quadro e remunerações para o pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFP) contratado em regime de contrato individual de trabalho, bem como a estrutura remuneratória do pessoal nomeado para exercer funções de direcção no referido Instituto.
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Fragmento
Despacho n.º 8560/2002(2ªSérie), de 27 de Abril de 2002
Despacho conjunto n.º 458/2002. - O Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de Set...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 331/88, de 27 de Setembro de 1988 - Artigos 1 , 2
- Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto de 1993 - Artigo 4
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