Despacho n.º 8576/2002(2ªSérie), de 27 de Abril de 2002
Diário da República núm. 98, 27 de Abril de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Educativa-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Altera adenominação da Escola Básica dos 2º e 3º ciclos de Cartaxo para Escola Básica dos 2º e 3º ciclos José Tagarro, Cartaxo.
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Fragmento
Despacho n.º 8576/2002(2ªSérie), de 27 de Abril de 2002
Despacho Normativo n.º 29/2002 De harmonia com o disposto no n.º 4 do artigo 3.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2002, as alienações ...
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Documentos citados
- Despacho normativo n.º 27-A/2001, de 31 de Maio de 2001 - Artigos 5 , 10
- Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001 - Artigo 3
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