Despacho n.º 8400/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
Diário da República núm. 96, 24 de Abril de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Do Trabalho E Formação-ministério Do Trabalho E Da Solidariedade
Articulado como::Resumo
Determina a credenciação do Centro de Solidariedade Social, Cultural e Desportiva de Somelos, para efeitos de concessão do diploma de competências básicas tecnológicas de informação
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Fragmento
Despacho n.º 8400/2002(2ªSérie), de 24 de Abril de 2002
Portaria n.º 468/2002 de 24 de Abril O Decreto-Lei n.º 8/2000, de 8 de Fevereiro, que diversificou o quadro institucional do sector do gás natural, criou a figura da licença para a exploração de postos de enchimento de gás natural e estabeleceu que a regulamentação do processo para a respectiva atribuição seria objecto de portaria.
Pretendeu-se assim proporcionar condições para a utilização do gás natural como carburante, em correspondência com o desenvolvimento ...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro de 1989 - Artigo 11
- Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho de 1990 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 7/2000, de 03 de Fevereiro de 2000
- Decreto-Lei n.º 8/2000, de 08 de Fevereiro de 2000
- Portaria n.º 1270/2001, de 08 de Novembro de 2001
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