Despacho n.º 8252/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
Diário da República núm. 95, 23 de Abril de 2002 › Serie II › Ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Nomeia Maria de Fátima Pereira Paulo Duarte, membro do conselho fiscal da Fundação para a Protecção de Gestão Ambiental das Salinas do Samouco.
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Fragmento
Despacho n.º 8252/2002(2ªSérie), de 23 de Abril de 2002
Portaria n.º 467/2002 de 23 de Abril A presente portaria regula a instrução do requerimento de autorização de serviços externos ou de alteração da autorização, a vistoria prévia e os parâmetros a ter em conta na decisão, de acordo com o regime legal de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde notrabalho.
O projecto correspondente à presente portaria foi publicado para apreciação pública na separata n.º 2 do Boletim do Trabalho e Emprego, de 26 de Julho de 1999. Diversas associações sindicais e uma associação patronal formularam pareceres sobre o projecto que foram ponde...Resumo do conteúdo do documento.
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