Despacho n.º 7014/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
Diário da República núm. 79, 04 de Abril de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Local-ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Aprova os conteúdos funcionais dos grupos de pessoal técnico superior, técnico-profissional e operário qualificado, no âmbito da administração local e autárquica.
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Fragmento
Despacho n.º 7014/2002(2ªSérie), de 04 de Abril de 2002
Despacho n.º 7014/2002 (2.' série). - Nos termos da segunda parte do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 218/2000, de 9 de Setembro, a reclassificação profissional é fundamentada na descrição das funçõ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho de 1987 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 218/2000, de 09 de Setembro de 2000 - Artigo 4
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