Despacho n.º 6449/2002(2ªSérie), de 25 de Março de 2002
Diário da República núm. 71, 25 de Março de 2002 › Serie II › Ministério Da Ciência E Tecnologia
Articulado como::Resumo
Nomeia o Prof. Doutor Luís Correia como representante do Ministro da Ciência e da Tecnologia no grupo de trabalho incumbido de estudar as consequências da emissão de radiações não ionizantes para a saúde humana pelas estações de radiocomunicações e respectivos acessórios.
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Fragmento
Despacho n.º 6449/2002(2ªSérie), de 25 de Março de 2002
Decreto-Lei n.º 68/2002 de 25 de Março O Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de Maio, e demais legislação subsequente, veio regular a actividade de produção independente de energia mediante a utilização de combustíveis fósseis, recursos renováveis ou resíduos industriais, agrícolas ou urbanos.
Permitiu-se, assim, a abertura do mercado a novos operadores e posteriormente garantiu-se a sua integração no Sistema Eléctrico Nacional (SEN) no âmbito do Sistema Eléctrico Independente (SEI).Sem pôr em causa a linha condutora da organização do sector eléctrico nacional, e muito especialmente dos pequenos produtores cujo contributo não pode ser descurado numa perspectiva de optimização dos re...Resumo do conteúdo do documento.
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