Despacho n.º 4552/2002(2ªSérie), de 01 de Março de 2002
Diário da República núm. 51, 01 de Março de 2002 › Serie II › Secretário De Estado Da Administração Educativa-ministério Da Educação
Articulado como::Resumo
Determina que os docentes que à data de apresentação da proposta de colocação em regime especial, detenham nomeação definitiva, beneficiem de colocação em regime de requisição, destacamento ou comissão de serviço.
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Fragmento
Despacho n.º 4552/2002(2ªSérie), de 01 de Março de 2002
Despacho n.º 4552/2002 (2.' série). - Considerando que o processo normal de mobilidade de docentes é o concurso e que o recurso ao destacamento, requisição ou omissão de serviço visa assegurar o exercício t...
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