Despacho n.º 7861-A/2001(2ªSérie), de 16 de Abril de 2001
Diário da República, 16 Abril 2001 (núm. 89)
Serie II - Ministério Do Equipamento Social
Articulado como::
Resumo
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra IP-2 - beneficiação entre a barragem do Fratel e a EN 118, identificadas no mapa e planta anexos.
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Fragmento
Despacho n.º 7861-A/2001(2ªSérie), de 16 de Abril de 2001
Despacho n.º 7861-A/2001 (2.' série). - Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do...
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