Despacho n.º 7134-A/2001(2ªSérie), de 05 de Abril de 2001
Diário da República, 05 Abril 2001 (núm. 81)
Serie II - Ministério Do Equipamento Social
Articulado como::
Resumo
Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra do IC 1 - Miramar-Madalena (sublanço Madalena-EN 109), de acordo o mapa em anexo.
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Fragmento
Despacho n.º 7134-A/2001(2ªSérie), de 05 de Abril de 2001
Despacho n.º 7134-A/2001 (2.' série). - Nos termos do disposto na alí...
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