Despacho n.º 6097/2001(2ªSérie), de 27 de Março de 2001
Diário da República núm. 73, 27 de Março de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Da Segurança Social- Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade
Articulado como::Diário da República núm. 73, 27 de Março de 2001 › Serie II › Secretário De Estado Da Segurança Social- Ministério Do Trabalho E Da Solidariedade
Articulado como::Resumo
Subdelega competências, com faculdade se subdelegação, do Secretário de Estado da Segurança Social lic. José António Fonseca Vieira da Silva, no Director Geral da Solidariedade e Segurança Social lic. Fernando Moreira Maia, e no Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, lic. João Fernandes Pedroso.
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Fragmento
Despacho n.º 6097/2001(2ªSérie), de 27 de Março de 2001
Despacho n.º 6097/2001 (2.' série). - Na sequência da criação da Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social, resultante da fusão das Direcções-Gerais dos Regimes de Segurança Social e da Acção Social, e do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, que sucede aos centros regionais de segurança social e ao Centro Nacional de Pensões, torna-se necessário proceder a nova subdelegação de competências nos dirigent...
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