Despacho n.º 5946/2001(2ªSérie), de 24 de Março de 2001
Diário da República núm. 71, 24 de Março de 2001 › Serie II › Presidência Do Conselho De Ministros; Ministério Da Justiça
Articulado como::Resumo
Nomeia a Lic. Maria Teresa Lemos dos Santos Bessa para o cargo de subinspectora-geral dos Serviços de Justiça.
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Fragmento
Despacho n.º 5946/2001(2ªSérie), de 24 de Março de 2001
Despacho n.º 5946/2001 (2.' série). - Nos termos do artigo 3.º, n.º 1, da alínea c) do n.º 6 e do n.º 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e ao abrigo do artigo 9.º e do n.º 3 do artigo ...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 146/2000, de 18 de Julho de 2000 - Artigos 9 , 38
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