Despacho n.º 5581/2001(2ªSérie), de 21 de Março de 2001
Diário da República núm. 68, 21 de Março de 2001 › Serie II › Ministério Do Ambiente E Do Ordenamento Do Território
Articulado como::Resumo
Aprova a constituição da comissão técnica de acompanhamento do Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo.
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Fragmento
Despacho n.º 5581/2001(2ªSérie), de 21 de Março de 2001
Despacho n.º 5581/2001 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 314/2000, de 2 de Dezem...
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