Despacho n.º 5762-A/2000(2ªSérie), de 13 de Março de 2000
Diário da República núm. 61, 13 de Março de 2000 › Serie II › Secretário De Estado Adjunto E Das Obras Públicas-ministério Do Equipamento Social
Articulado como::Resumo
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra A15 - Caldas da Raínha/Rio Maior. Estas parcelas de terreno estão identificadas no mapa e na planta em anexo e os encargos com as expropriações serão suportados pelo Instituto das Estradas de Portugal.
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Fragmento
Despacho n.º 5762-A/2000(2ªSérie), de 13 de Março de 2000
Despacho n.º 5762-A/2000 (2.' série). - Nos termos do disposto na alí...
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