Despacho n.º 18942/2005(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2005
Diário da República núm. 167, 31 de Agosto de 2005 › Serie II › Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
Articulado como::Resumo
Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à realização do projecto "Duplicação da linha P" respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto Senhora da Hora-Vila do Conde-Póvoa de Varzim.
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Fragmento
Despacho n.º 18942/2005(2ªSérie), de 31 de Agosto de 2005
Despacho n.º 18 942/2005 (2.' série). - Considerando que, através do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à socie...
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