Despacho n.º 17042/2005(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2005
Diário da República núm. 151, 08 de Agosto de 2005 › Serie II › Secretário De Estado Dos Assuntos Fiscais-ministério Das Finanças E Da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Destaca Ana Cristina de Oliveira Carmona Bicho, para exercer funções de adjunta do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João José Amaral Tomaz.
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Fragmento
Despacho n.º 17042/2005(2ªSérie), de 08 de Agosto de 2005
Despacho n.º 17042/2005(2.' série) de 22 de Julho de 2...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho de 1988 - Artigos 2 , 6 , 11
- Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio de 1993 - Artigo 3
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