Despacho n.º 16791/2005(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2005
Diário da República núm. 148, 03 de Agosto de 2005 › Serie II › Ministério da Saúde
Articulado como::Resumo
Delega competências da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli no engenheiro José António Rios Vilela, director-geral de Instalações e Equipamentos da Saúde.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 16791/2005(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2005
Despacho n.º 16 791/2005 (2.' série). - Nos termos do artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 272/88, de 03 de Agosto de 1988 - Artigo 3
- Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto de 1989
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 2 , 9 , 20 , 21
- Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999 - Artigo 214
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
