Despacho n.º 4835/2004(2ªSérie), de 09 de Março de 2004
Diário da República, 09 Março 2004 (núm. 58)
Serie II - Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::
Resumo
Declara a utilidade pública e atribuí carácter urgente à expropriação da parcela de terreno, identificada em anexo necessária à execução da obra de construção da estação elevatória de saneamento de Areia (EE Areia), a desenvolver no município de Vila Nova de Cerveira.
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Fragmento
Despacho n.º 4835/2004(2ªSérie), de 09 de Março de 2004
Despacho n.º 4835/2004 (2.' série). - No exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do...
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