Despacho n.º 4700/2004(2ªSérie), de 08 de Março de 2004
Diário da República núm. 57, 08 de Março de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Do Desenvolvimento Rural-ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, no presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, licenciado Carlos Manuel Ribeiro Mattamouros Resende e nos conselhos administrativos do mesmo Instituto.
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Fragmento
Despacho n.º 4700/2004(2ªSérie), de 08 de Março de 2004
Despacho n.º 4700/2004 (2.' série). - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e no uso das competências delegadas pelo despacho, do Ministro da Agricultur...
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