Despacho n.º 4539/2004(2ªSérie), de 05 de Março de 2004
Diário da República núm. 55, 05 de Março de 2004 › Serie II › Secretário De Estado Dos Transportes-ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Determina a declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas identificadas em anexo, necessárias à realização do projecto de duplicação do troço Fonte do Curso-ISMAI, da linha T, respeitante ao troço do sistema do metro ligeiro do Porto "Senhora da Hora-Maia-Trofa".
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Fragmento
Despacho n.º 4539/2004(2ªSérie), de 05 de Março de 2004
Despacho n.º 4539/2004 (2.' série). - 1 - Através do Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do se...
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