Despacho n.º 16301/2003(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2003
Diário da República núm. 192, 21 de Agosto de 2003 › Serie II › Ministério Das Obras Públicas Transportes E Habitação
Articulado como::Resumo
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de parcelas de terreno, identificadas em mapa anexo, necessárias à construção da rede de metropolitano ligeiro da margem Sul do Tejo e autoriza a sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S.A., a tomar posse administrativa das referidas parcelas.
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Fragmento
Despacho n.º 16301/2003(2ªSérie), de 21 de Agosto de 2003
Despacho n.º 16 301/2003 (2.' série). - O Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, atribui à sociedade MTS - Metro Transportes do Sul, S. A., a concessão d...
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