Despacho n.º 16107/2003(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2003
Diário da República núm. 190, 19 de Agosto de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Do Ordenamento Do Território-ministério Das Cidades Ordenamento Do Território E Ambiente
Articulado como::Resumo
Estabelece os critérios sobre os traçados dos caminhos e estradas, de forma a minimizar a intercepção de terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional, no concelho de Óbidos.
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Fragmento
Despacho n.º 16107/2003(2ªSérie), de 19 de Agosto de 2003
Despacho n.º 16 107/2003 (2.' série). - A Águas do Oeste, S. A., empresa concessionária do sistema multimunicipal de abastecimento e saneamento do Oeste, pretende levar a efeito a 2.' fase das obras de despoluição da bacia hidrográfica da lago...
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