Despacho n.º 15359/2003(2ªSérie), de 07 de Agosto de 2003
Diário da República núm. 181, 07 de Agosto de 2003 › Serie II › Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas
Articulado como::Resumo
Concede á Câmara Municipal de Alter do Chão o exclusivo de pesca desportiva na Albufeira do Zambujo, freguesia e concelho de Alter do Chão.
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Fragmento
Despacho n.º 15359/2003(2ªSérie), de 07 de Agosto de 2003
Decreto do Presidente da República n.º 46/2003 de 7 de Agosto O Presidente da República ...
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