Despacho n.º 14987/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
Diário da República, 01 Agosto 2003 (núm. 176)
Serie II - Secretário De Estado Do Trabalho-ministério Da Segurança Social E Do Trabalho
Articulado como::
Resumo
Nomeia João António Pereira da Silva, presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado (CFPIC), exonerando Abílio Manuel Barbosa de Sousa Rocha das mesmas funções.
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Fragmento
Despacho n.º 14987/2003(2ªSérie), de 01 de Agosto de 2003
Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2003 A decisão de aprovação e licenciamento de projectos turísticos é hoje efectuada pelas câmaras municipais após intervenção de múltiplas entidades superintendidas ou tuteladas por diversos ministérios, através da emissão de pareceres.
A morosidade e complexidade dos procedimentos legais relativos à decisão de aprovação e licenciamento destes projectos não permitem, frequentemente, uma resposta em tempo útil aos respectivos promotores, comprometendo o aproveitamento de oportunidades de negócio e a efectiva concretização de investimentos importantes e significativos num sector de economia considera...Resumo do conteúdo do documento.
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