Despacho n.º 6951/2003(2ªSérie), de 09 de Abril de 2003
Diário da República núm. 84, 09 de Abril de 2003 › Serie II › Secretário De Estado Dos Negócios Estrangeiros E Da Cooperação-ministério Dos Negócios Estrangeiros
Articulado como::Resumo
Delega competências so Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, António Manuel Lourenço dos Santos, no presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, licenciado Luís Pequito de Almeida Sampaio.
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Fragmento
Despacho n.º 6951/2003(2ªSérie), de 09 de Abril de 2003
Despacho n.º 6951/2003 (2.' série). - No uso da competência que me foi delegada nos termos do despacho n.º 3500/2003, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicado no Diário da Re...
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro de 1984
- Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de Agosto de 1989 - Artigo 2
- Despacho n.º 3500/2003(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2003
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigos 10 , 31
- Decreto-Lei n.º 120/2002, de 03 de Maio de 2002 - Artigo 5
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