Despacho n.º 5493/2003(2ªSérie), de 20 de Março de 2003

Despacho n.º 5493/2003 (2.' série). - Nos termos do n.º 2.º da Portaria n.º 62/2003, de 16 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 13, de 16 de Janeiro de 2003, foi criada, no âmbito da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, a Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, a funcionar no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT).

De acordo com o n.º 3.º da referida portaria, compete ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação nomear os membros da Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, bem como fixar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Subcomissão.

Assim: 1 - Ao abrigo do n.º 3.º da Portaria n.º 62/2003, de 16 de Janeiro, nomeio como membros da Subcomissão para a Revisão do Regulamento Geral de Edificações Urbanas as seguintes individualidades: a) Conselheiro arquitecto António Vasco da Costa Carvalho Massapina, em representação do CSOPT, que preside; b) Investigador-coordenador engenheiro António José de Oliveira Braz, em representação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil; c) Arquitecto Vasco Manuel Amorim Oliveira Folha, em representação do Instituto Nacional de Habitação; d) Arquitecto Luís Manuel dos Santos Croce Rivera, em representação da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; e) Arquitecta...

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