Despacho n.º 4431/2003(2ªSérie), de 07 de Março de 2003
Diário da República núm. 56, 07 de Março de 2003 › Serie II › Direcção-geral Das Alfândegas E Dos Impostos Especiais Sobre O Consumo-ministério Das Finanças
Articulado como::Resumo
Concede ao Instituto Nacional do Desporto, pessoa colectiva n.º 503840491, com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 4.º, 1399-032 Lisboa, a licença LA-0036-2003, para o exercício da actividade de importação de 1-fenil-2-propanona, N-ácido acetilantranílico, isossafrole, 3,4-metilenodioxifenil-2-propanona, piperonal, safrole, efedrina, pseudoefedrina, norefedrina, ergometrina, ergotamina e ácido lisérgico, substâncias classificadas inscritas na categoria 1 dos anexos da Directiva do Conselho n.º 92/109/CEE, de 14 de Dezembro, e do Regulamento (CEE) n.º 3677/90, do Conselho, de 13 de Dezembro.
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Fragmento
Despacho n.º 4431/2003(2ªSérie), de 07 de Março de 2003
Despacho n.º 4431/2003 (2.' série). - Li...
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