Despacho n.º 22169/2006, de 31 de Outubro de 2006

Resumo

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(a) Têm direito à remuneraçáo complementar prevista no n.o 1 do Decreto-Lei n.o 388/90, de 10 de Dezembro. (b) Vencimento segundo o disposto no Decreto-Lei n.o 408/89, de 18 de Novembro. (c) Vencimento segundo o disposto no Decreto-Lei n.o 124/99, de 20 de Abril. (d) Um lugar a extinguir quando vagar, nos termos do n.o 4 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 195/97, de 31 de Julho. (e) Três lugares a extinguir quando vagarem.

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Fragmento

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Despacho n.º 22169/2006, de 31 de Outubro de 2006

Despacho n.o 22 169/2006

Tornando-se necessário alterar o quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, criado pelo Decreto do Governo n.o 64/83, de 22 de Julho, com as alteraçóes mencionadas no despacho n.o 15 670/2004 (2.a série), publicado no n.o 182, de 4 de Agosto de 2004;Considerando que a presente alteraçáo do quadro náo envolve qualquer aumento de unidad...

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