Despacho n.º 21801/2006, de 27 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 208, 27 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Viação
Articulado como::Resumo
Início da carreira técnica superior, em 1 de Setembro de 1991, na Direcçáo Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, com progressáo após 1 de Setembro de 1997 e até 30 de Abril de 2002 na Direcçáo Regional do Algarve do Minis-tério da Economia e Inovaçáo, com funçóes na área da qualidade, subdividindo-se nas competências da certificaçáo e da metrologia, real-çando-se a aprovaçáo técnica de cisternas rodoviárias para o transporte de mercadorias perigosas e a qualificaçáo de entidades reparadoras e instaladoras de tacógrafos e de limitadores de velocidade, e na área do licenciamento industrial, com a competência de análises de projectos e de realizaçáo de auditorias de verificaçáo de conformidade de estabelecimentos industriais;
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Fragmento
Despacho n.º 21801/2006, de 27 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 801/2006
O cargo dirigente da Divisáo Técnica da Direcçáo Regional de Viaçáo do Algarve, cuja área de actuaçáo se encontra definida nos artigos 16.o e 22.o do Decreto-Lei n.o 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcçáo-Geral de Viaçáo), encontra-se vago desde 9 de Outubro de 2006, por cessaçáo de funçóes, a seu pe...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 20 , 21 , 27
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005 - Artigo 2
- Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro de 1999 - Artigos 16 , 22
- Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho de 2006 - Artigos 9 , 15
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