Despacho n.º 21671/2006, de 25 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 206, 25 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Articulado como::Diário da República núm. 206, 25 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Defesa Nacional - Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional
Articulado como::Resumo
1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.o 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no 2.a série, n.o 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.o do estatuto dos militares em acçóes de cooperaçáo técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio por um período de 100 dias, com início em 29 de Julho de 2006, o 16643689, CAP INF António Luís Morais Pinto Oliveira, para desempenhar funçóes de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.o 2, «Apoio à formaçáo e treino de unidades para operaçóes conjuntas de interesse público, ajuda humanitária, gestáo de crises e de apoio à paz», inscrito no Programa Quadro de Cooperaçáo Técnico-Militar com a República Democrática de Sáo Tomé e Príncipe.
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Fragmento
Despacho n.º 21671/2006, de 25 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 671/2006
1 - No uso das competências sub...Resumo do conteúdo do documento.
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