Despacho n.º 21306/2006, de 19 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 202, 19 de Outubro de 2006 › Serie II › Hospital Infante D. Pedro, E. P. E
Articulado como::Resumo
Por despacho do presidente do conselho de administraçáo de 21 de Setembro de 2006, Maria Emília Rodrigues Prudente, enfermeira especialista do quadro de pessoal do Hospital Infante D. Pedro, E. P. E., foi autorizada a acumulaçáo de funçóes de cinco horas semanais como equiparada a assistente do 2.o triénio na Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro no ano lectivo de 2006-2007, nos termos da alínea c) do n.o 2 do artigo 12.o do Decreto-Lei n.o 184/89, de 2 de Junho, e da alínea d) do n.o 2 do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro. (Náo está sujeito à fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.o, n.o 1, conjugado com o artigo 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 21306/2006, de 19 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 306/2006
Por despacho do...Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 184/89, de 02 de Junho de 1989 - Artigo 12
- Decreto-Lei n.º 427/89, de 07 de Dezembro de 1989 - Artigo 31
Ver Outros Documentos que Citam a Mesma Legislação
