Despacho n.º 20960/2006, de 16 de Outubro de 2006

Resumo

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Assim, no exercício das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.o 16 162/2005 (2.a série), publicado no 2005, determino, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 93/90, de 19 de Março, com a redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 213/92, de 12 de Outubro, e 180/2006, de 6 de Setembro, reconhecer o interesse público da construçáo do caminho rural entre as aldeias de Janarde e de Meitriz, no concelho de Arouca.

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Fragmento

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Despacho n.º 20960/2006, de 16 de Outubro de 2006

Despacho n.o 20 960/2006

A Câmara Municipal de Arouca pretende proceder à ben...

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