Diário da República, 16 Outubro 2006 (núm. 199)
Serie II - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Articulado como::Resumo
Assim, no exercício das competências delegadas pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nos termos do despacho n.o 16 162/2005 (2.a série), publicado no 2005, determino, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 93/90, de 19 de Março, com a redacçáo que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 213/92, de 12 de Outubro, e 180/2006, de 6 de Setembro, reconhecer o interesse público da construçáo do caminho rural entre as aldeias de Janarde e de Meitriz, no concelho de Arouca.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Despacho n.º 20960/2006, de 16 de Outubro de 2006
Despacho n.o 20 960/2006
A Câmara Municipal de Arouca pretende proceder à ben...Resumo do conteúdo do documento.
Documentos citados
vlex
/
boletin
2075