Despacho n.º 21009/2006, de 16 de Outubro de 2006
Diário da República núm. 199, 16 de Outubro de 2006 › Serie II › Ministério da Educação - Secretaria-Geral
Articulado como::Resumo
A Divisáo de Administraçáo Financeira e Patrimonial (DAFP), enquanto unidade orgânica flexível, com o nível orgânico de divisáo, foi criada na Secretaria-Geral pelo despacho n.o 15 520/2004 (2.a série), de 3 de Agosto, ao abrigo do n.o 5 do artigo 21.o da Lei n.o 4/2004, de 15 de Janeiro, e do disposto no n.o 2 do artigo 3.o do Decreto Regulamentar n.o 12/2004, de 28 de Abril, e no âmbito da dotaçáo estabelecida no n.o 6.o da Portaria n.o 595/2004, de 3 de Junho.
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Fragmento
Despacho n.º 21009/2006, de 16 de Outubro de 2006
Despacho n.o 21 009/2006
A Divisáo de Administraçáo Financeira e Patrimonial ...Resumo do conteúdo do documento.
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