Despacho n.º 24395/2007, de 24 de Outubro de 2007
Diário da República núm. 205, 24 de Outubro de 2007 › Serie II › Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública
Articulado como::Resumo
Nomeação, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) do licenciado Eduardo José Ferreira Mendes
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Fragmento
Despacho n.º 24395/2007, de 24 de Outubro de 2007
Despacho n.o 24 395/2007
Na sequência da publicaçáo do Decreto-Lei n.o 205/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública, e do disposto na alínea b) do n.o 1 do artig...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigo 27
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005
- Decreto-Lei n.º 205/2006, de 27 de Outubro de 2006
- Decreto Regulamentar n.º 49/2007, de 27 de Abril de 2007
- Portaria n.º 512/2007, de 30 de Abril de 2007
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