Despacho n.º 30194/2008, de 24 de Novembro de 2008
1 - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 6. dos Estatutos aprovados pelo Decreto -Lei n. 233/2005, de 29 de Dezembro, sáo nomeados para o conselho de administraçáo do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., para o triénio 2008 -2010:
Presidente - Prof. Doutor Pedro Braga Abecasis.
Directora clínica - licenciada Maria Joáo Reis Silva de Soares Pais.
Enfermeira -directora - licenciada Fernanda Maria Rosa. Vogais executivos:
Licenciada Maria Celeste Malveiro Serra Sim -Sim dos Anjos Silva. Licenciado Luiz Manuel Caldeira Pinto.
Licenciado José Manuel Baptista Marques.
Mestre Paulo Alexandre Videira Pinheiro de Freitas.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Maio de 2008.
13 de Novembro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - Pela Ministra da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.
Sinopse curricular
Dados biográficos:
Pedro Braga Abecasis nasceu em Lisboa em 28 de Junho de 1946. Fez o Curso Liceal no Colégio Militar.
Curso de Medicina na Faculdade de Medicina de Lisboa - 1970.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA E DO TRABALHO
E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Portaria n. 915/2008
Considerando o processo de contrataçáo a desenvolver pelo Instituto do Emprego e Formaçáo Profissional, I. P. (IEFP), através do processo n. AQB.20072100925, para a aquisiçáo de 3700 licenças Microsoft ao abrigo do enterprise agreement para o IEFP;
Considerando que, uma vez que as respectivas despesas iráo dar lugar a encargo orçamental em mais de um ano económico, nos termos do n. 1 do artigo 22. do Decreto -Lei n. 197/99, de 8 de Junho, tal carece de prévia autorizaçáo conferida através de portaria.
Assim:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, com delegaçáo de poderes no Secretário de Estado do Emprego e Formaçáo Profissional, nos termos do n. 1 do artigo 9. da Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, aprovada
pelo Decreto -Lei n. 79/2005, de 15 de Abril, e ao abrigo do disposto nos artigos 35. a 40. do Código do Procedimento Administrativo, no uso dos poderes conferidos pela alínea a) do n. 2.1 e pelo n. 5 do despacho n. 10 847/2005 (2.ª série), de 28 de Abril, publicado na 2.ª série do 1. O IEFP fica autorizado a realizar a aquisiçáo de 3700 licenças Microsoft, ao abrigo do enterprise agreement para o IEFP, pelo valor de € 3 200 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, náo podendo exceder os encargos resultantes da adjudicaçáo, em cada ano económico, os seguintes montantes:
2008 - € 266 666,66, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2009 - € 1 066 666,67, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2010 - € 1 066 666,67, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; 2011 - € 800 000, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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As importâncias fixadas para os anos económicos de 2008, 2009, 2010 e 2011 poderáo ser acrescidas dos saldos apurados nos anos anteriores.
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Os encargos resultantes da presente portaria seráo satisfeitos pelas adequadas verbas inscritas no orçamento do IEFP.
29 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formaçáo Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia. Funçóes e cargos que desempenhou:
Alferes miliciano médico, Angola, 1973 -1975.
Subdelegado de saúde de Lucusse - Angola, 1973 -1975.
Director do Hospital Militar do Luso - Angola, 1975.
Presidiu à comissáo de farmácia do Hospital Egas Moniz de 1994 a 1997, de 2003 a 2005 e do CHLO de 2006 até à presente data.
Director de serviço de medicina do Hospital Egas Moniz de 1993 até Janeiro de 2003 e da Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Egas Moniz desde Agosto de 1993 até Dezembro de 2005.
Director clínico do Hospital Egas Moniz 1994 a 1997 e 2003 a 2006.
Consultor da ARS de Lisboa e Vale do Tejo (Estratégia de Desenvolvimento Hospitalar) de 1996 a 1998.
Director do Plano de Contingência para o ano 2000 do Hospital Egas Moniz. Presidiu à comissáo que elaborou em 2001 o Plano de Emergência do Hospital Egas Moniz.
Presidente do júri nacional do exame de entrada para os internatos da especialidade no ano de 2001.
Director clínico e vogal executivo do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental desde 31 de Dezembro de 2005.
Presidente do conselho de administraçáo do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental desde 24 de Março de 2008.
Actividade pedagógica e académica:
Assistente de medicina da Faculdade de Medicina de Lisboa e da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, 1977 a 1982.
Professor da Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa responsável no Hospital Egas Moniz pelas aulas teórico -práticas e práticas do 4. ano (cadeira de Propedêutica Médica) desde 1997 e do 6. ano (cadeira de Clínica Médica) de 2000 a 2005.
Doutoramento em Medicina pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa em Julho de 1998 com a dissertaçáo de doutoramento «Quantificaçáo das alteraçóes sistémicas como índice prognóstico em medicina intensiva». Aprovado por Unanimidade com distinçáo e louvor.
Obtençáo do título de professor agregado em concurso de provas públicas: discussáo do currículo, do relatório pedagógico e da liçáo apresentada - Dezembro de 2001.
Professor associado convidado da disciplina de Propedêutica Médica da Faculdade de Ciências Médicas desde Março de 2004.
Outros títulos, bolsas de estudo, estágios e cursos:
Especialista em cardiologia e medicina interna e com a sub-especialidade de medicina intensiva.
Chefe de serviço de medicina interna da carreira médica hospitalar desde 1992.
Bolseiro da Fundaçáo Calouste Gulbenkian - desenvolvimento de um programa de investigaçáo em hipertensáo arterial experimental, de 1975 a 1979.
Bolseiro da Embaixada de França em Lisboa - estágio na Unité de Réanimation Médicale do Hôpital S. Louis em Paris, 1985.
Estágio no Hospital Rainha Sofia de Córdova (transplantaçáo hepática), 1992.
Curso de alta direcçáo de instituiçóes de saúde (PADIS) na AESE em 2005.
Comunicaçóes e trabalhos publicados:
166 comunicaçóes em congressos, simpósios e...
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