Despacho n.º 28877/2008, de 10 de Novembro de 2008

Despacho n. 28877/2008

O Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidóes e qualificaçóes dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criaçáo de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.

Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formaçáo, com a componente da inserçáo profissional qualificada, os Cursos de Especializaçáo Tecnológica visam alargar a oferta de formaçáo ao longo da vida e envolver as instituiçóes de ensino superior na expansáo da formaçáo pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditaçáo e da avaliaçáo de competências.

Considerando que a entrada em funcionamento está sujeita a registo efectuado pelo Director-Geral do Ensino Superior, nos termos dos artigos 36. e 38.

Instruídos e analisados os pedidos nos termos do artigo 37. do Decreto-Lei n. 88/2006, de 23 de Maio;

Ouvida a Comissáo nos termos da alínea e) do artigo 31.;

Ao abrigo do artigo 39. daquele diploma:

Determino:

1 - É registado o curso de Especializaçáo Tecnológica em Conduçáo e Acompanhamento de Obra, proposto em 29 de Maio de 2008, pelo Instituto Piaget - Cooperativa para o Desenvolvimento Humano, Integral e Ecológico, C.R.L., entidade instituidora do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela, para ser ministrado nesse Instituto, com início no ano lectivo 2008/2009, nos termos do Anexo, que faz parte integrante do presente Despacho.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2008.

3 - Notifique-se a instituiçáo de formaçáo, sem prejuízo da publicaçáo no 15 de Outubro de 2008. - O Director-Geral, António Moráo Dias.

ANEXO

1 - Instituiçáo de formaçáo - Instituto Piaget - Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares de Mirandela.

2 - Denominaçáo do curso de especializaçáo tecnológica - Conduçáo e Acompanhamento de Obra.

3 - Área de formaçáo em que se insere - 582 - Construçáo Civil e Engenharia Civil.

4 - Perfil profissional que visa preparar:

O técnico de conduçáo e acompanhamento de obra é o profissional que, de forma autónoma ou integrado, deve assumir as responsabilidades de planeamento e coordenaçáo de obras em estaleiro, o controlo de qualidade dos materiais e processos produtivos.

5 -...

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