Diário da República, 07 Novembro 2008 (núm. 217)
Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado - Ministério da Saúde - Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. - Delegação Regional do Centro
Articulado como::Resumo
Subdelegação de competências
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Fragmento
Despacho n.º 28695/2008, de 07 de Novembro de 2008
Despacho n. 28695/2008
Nos termos e ao abrigo do disposto no n. 2 do artigo 36. do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, conjugado com o ponto 4 da deliberaçáo...Resumo do conteúdo do documento.
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2075