Despacho n.º 28310/2008, de 05 de Novembro de 2008
Diário da República núm. 215, 05 de Novembro de 2008 › Parte C - Governo e administração directa e indirecta do Estado › Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Articulado como::Resumo
Determina o provimento da licenciada Maria Manuela Teixeira dos Santos Estevinho Fronteira em lugar vago na categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
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Fragmento
Despacho n.º 28310/2008, de 05 de Novembro de 2008
Despacho n. 28310/2008
Considerando que a licenciada Maria Manuela Teixeira dos S...Resumo do conteúdo do documento.
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Documentos citados
- Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro de 2004 - Artigos 4 , 29
- Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto de 2005 - Artigo 2
- Lei n.º 15/2006, de 26 de Abril de 2006 - Artigo 1
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