Despacho n.º 23605/2006, de 20 de Novembro de 2006
Despacho n.o 23 605/2006
Considerando que o Decreto-Lei n.o 415/82, de 7 de Outubro, prevê a atribuiçáo de subsídios a artistas e autores carecidos economicamente e de reconhecido mérito cultural;
Considerando que o mérito cultural é apreciado por uma comissáo, urge, assim, nomear os seus membros:
Ao abrigo do n.o 1 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 415/82, de 7 de Outubro, determina-se o seguinte:
1 - A comissáo de avaliaçáo do mérito cultural é constituída pelos seguintes membros:
-
Dr.a Fernanda Heitor, secretária-geral do Ministério da Cultura, que preside;
-
Dr. Orlando Figueiredo Farinha, subdirector do Instituto das Artes;
-
Dr. Nuno Fonseca, vice-presidente do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;
-
Dr. Luís Couto Raposo, subdirector do Instituto Português do Livro e das Bibliotecas;
-
Dr.a Carla Ferreira, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social.
2 - O mandato dos membros da comissáo referida no número anterior tem a duraçáo de dois anos, podendo ser renovável.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicaçáo.
18 de Outubro de 2006. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
Saúde o mapa de vagas, por área profissional de especializaçáo e instituiçáo de formaçáo, bem como os critérios e o calendário para a realizaçáo das opçóes.
3 - Das candidaturas:
3.1 - As inscriçóes sáo efectuadas, via Internet, através do site da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde www.sg.min-saude.pt ou, caso náo disponham de meios informáticos, nos locais a seguir indicados:
Em Lisboa: Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, Avenida de Miguel Bombarda, 6, 4.o, 1000-208 Lisboa;
Em Coimbra: Administraçáo Regional de Saúde do Centro, Alameda de Júlio Henriques, sem número, 3001-401 Coimbra;
No Porto: Administraçáo Regional de Saúde do Norte, Rua de Santa Catarina, 1288, 4000-447 Porto;
Na Regiáo Autónoma dos Açores: Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, Solar dos Remédios, Angra do Heroísmo, 9701-855 Angra do Heroísmo;
Na Regiáo Autónoma da Madeira: Direcçáo Regional de Gestáo e Desenvolvimento dos Recursos, Rua das Pretas, Funchal, 9004-515 Funchal.
3.2 - O prazo de inscriçáo no concurso de ingresso no IM2007-A, que teve início no dia 16 de Outubro de 2006, termina no dia 3 de Novembro de 2006.
3.3 - Os candidatos devem preencher o impresso de...
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